Perícia Aduaneira
A Perícia Aduaneira visa auxiliar a fiscalização no que se refere à importação e exportação relacionada à tecnologia têxtil, tendo como objetivo elaborar um laudo mercadológico que determine a correta classificação tarifária de acordo com a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Produto textil segundo a lei
Segundo a regulamentação brasileira, produto têxtil é todo o produto com, pelo menos, 80% de sua massa composta por fibras ou filamentos têxteis, em estado bruto, beneficiado ou semi-beneficiado, manufaturado ou semi-manufaturado, confeccionado ou semi-confeccionado. Todo produto têxtil também precisa ser etiquetado.
